O espaço institucional de formação contínua da Assembleia da República.

Missão

A Academia Parlamentar tem por missão fortalecer a capacidade institucional da Assembleia da República, dotando deputados e quadros parlamentares dos conhecimentos, ferramentas e referências necessários ao pleno exercício das suas funções legislativas, fiscalizadoras e de representação.

Concebida como um programa de formação contínua, a Academia oferece um percurso estruturado de aprendizagem, organizado em torno das competências essenciais do trabalho parlamentar e ancorado no enquadramento legal moçambicano.

A quem se destina

A Academia Parlamentar dirige-se a:

• Deputados da Assembleia da República
• Membros das Assembleias Provinciais
• Assessores parlamentares e técnicos das Comissões de Trabalho
• Funcionários do Secretariado-Geral e dos Secretariados Provinciais

Todos os programas estão disponíveis em modalidade digital, ao ritmo de cada participante, com acesso permanente e sem restrição geográfica.

Áreas formativas

O catálogo da Academia organiza-se em torno das áreas centrais da actividade parlamentar:

• Legislação e Direito — processo legislativo, técnica legislativa, hierarquia das normas.
• Orçamento e Finanças — análise do Orçamento do Estado, execução, fiscalização orçamental.
• Governação e Política — descentralização, governação local, prestação de contas.
• Direitos Humanos — quadro constitucional, direitos da criança, grupos vulneráveis.
• Comunicação Parlamentar — representação política, comunicação institucional, relação com o eleitorado.
• Tecnologia e Inovação — ferramentas digitais ao serviço do trabalho parlamentar.

Certificação

Os cursos da Academia conferem certificação emitida pela Assembleia da República de Moçambique. Os certificados reconhecem formalmente a conclusão dos programas formativos e podem ser integrados no percurso institucional de cada deputado e funcionário.