Termos de Uso
Condições de acesso e utilização da plataforma de formação contínua da Assembleia da República de Moçambique.
Última atualização: 18 de Agosto de 2026
1. Âmbito
A Academia Parlamentar é uma plataforma institucional da Assembleia da República de Moçambique destinada à formação contínua de deputados, membros das Assembleias Provinciais, assessores, técnicos e funcionários parlamentares.
Ao aceder ou utilizar a plataforma, o utilizador compromete-se a respeitar estes Termos de Uso, as orientações institucionais aplicáveis e a legislação moçambicana em vigor, incluindo o regime de transacções electrónicas, segurança cibernética e crimes cibernéticos.
2. Conta de utilizador
O acesso a cursos, avaliações, certificados e áreas reservadas pode exigir registo, autenticação e confirmação do endereço de correio electrónico. Cada utilizador é responsável por manter os seus dados de acesso protegidos e por comunicar qualquer uso indevido da sua conta.
3. Utilização aceitável
O utilizador não deve:
- partilhar credenciais de acesso ou permitir o uso da sua conta por terceiros;
- copiar, alterar, distribuir ou reutilizar conteúdos da Academia sem autorização;
- tentar contornar mecanismos de segurança, avaliação, inscrição ou certificação;
- publicar conteúdos ofensivos, ilícitos, falsos, discriminatórios ou contrários à finalidade institucional da plataforma;
- interferir no funcionamento técnico da plataforma ou no acesso de outros utilizadores.
4. Conteúdos e certificados
Os materiais formativos são disponibilizados para fins de aprendizagem institucional. A conclusão de cursos e a emissão de certificados dependem das regras de cada curso, incluindo participação, avaliação e percentagem mínima definida.
5. Disponibilidade
A Assembleia da República procura manter a plataforma disponível e segura, mas pode realizar actualizações, manutenção ou alterações necessárias ao serviço. Sempre que possível, interrupções planeadas serão comunicadas aos utilizadores.
6. Contactos institucionais
Para questões relacionadas com acesso, inscrições, certificados ou utilização da plataforma, contacte: arm@parlamento.mz | Telefone: (+258)-21255100 | Fax: (+258)-21400711.
Endereço: Assembleia da República (AP), Av. 24 de Julho, Nº 3773, Caixa Postal 1516 – Maputo.