Privacidade
Como a plataforma recolhe, utiliza e protege dados pessoais no contexto da formação parlamentar.
Última atualização: 18 de Agosto de 2026
1. Responsável pela plataforma
A Academia Parlamentar é uma plataforma institucional da Assembleia da República de Moçambique. Os dados são tratados para fins de gestão de acesso, formação, acompanhamento pedagógico, certificação e comunicação institucional.
2. Dados recolhidos
A plataforma pode tratar dados como:
- nome, nome de utilizador, endereço de correio electrónico e dados de contacto;
- organização, função, curso, turma e estado de inscrição;
- progresso, respostas, avaliações, certificados e actividade de aprendizagem;
- registos técnicos necessários para segurança, autenticação, auditoria e funcionamento da plataforma.
3. Finalidades
Os dados são utilizados para criar e gerir contas, permitir inscrições, disponibilizar cursos, emitir certificados, prestar apoio ao utilizador, melhorar a plataforma, proteger a segurança do serviço e cumprir obrigações institucionais ou legais aplicáveis em Moçambique.
4. Partilha de dados
Os dados podem ser acedidos por equipas autorizadas da Assembleia da República e por prestadores técnicos que apoiam a operação da plataforma, sempre dentro da finalidade institucional da Academia Parlamentar. A plataforma não vende dados pessoais.
5. Segurança e conservação
São aplicadas medidas técnicas e organizativas para proteger contas, conteúdos e registos de aprendizagem. Os dados são conservados pelo período necessário à gestão académica, certificação, auditoria e cumprimento das obrigações institucionais.
6. Direitos e pedidos
O utilizador pode solicitar apoio para actualizar dados, corrigir informação incorrecta ou esclarecer o tratamento dos seus dados pessoais. Os pedidos devem ser enviados para arm@parlamento.mz.
7. Enquadramento moçambicano
Esta política é interpretada de acordo com o quadro jurídico aplicável em Moçambique, incluindo os princípios constitucionais de reserva da vida privada e protecção de dados informatizados, a Lei das Transacções Electrónicas e legislação relevante sobre segurança cibernética e crimes cibernéticos.
8. Contactos
Assembleia da República (AP), Av. 24 de Julho, Nº 3773, Caixa Postal 1516 – Maputo | Telefone: (+258)-21255100 | Fax: (+258)-21400711 | E-mail: arm@parlamento.mz.